AVISO LEGAL E CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO SÍTIO WEB.
DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS DA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO.
Em cumprimento do dever de informação previsto no Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, e na Lei n.º 32/2021, de 27 de maio, disponibilizamos de seguida as seguintes informações gerais sobre este website:
A propriedade deste website www.aquaservice.com/pt, (doravante Website) é detida por: AQUASERVICE PORTUGAL – AQS, UNIPESSOAL, cujos contactos são:
Sede social, para estes efeitos, na Rua Tierno Galvan, nº 10 Torre 3 das Amoreiras, piso 6, sala 602, 1070 274 Lisboa
com número de identificação fiscal 508664284
AQUASERVICE PORTUGAL – AQS
, UNIPESSOAL LDA
email: [email protected]
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO
1. Introdução
As presentes Condições Gerais de Utilização têm por objeto regular o acesso e a utilização do Sítio Web: o aspeto exterior das interfaces de ecrã, tanto estáticas como dinâmicas, ou seja, a árvore de navegação; e todos os elementos integrados tanto nas interfaces de ecrã como na árvore de navegação (doravante, Conteúdos), e todos aqueles serviços ou recursos em linha que possam ser oferecidos aos Utilizadores (doravante, Serviços).
O acesso ao site é gratuito, com exceção do custo de ligação através da rede de telecomunicações fornecida pelo fornecedor de acesso contratado pelos utilizadores.
2. Aceitação
A utilização do sítio Web confere a condição de Utilizador e implica a aceitação de todas as condições e termos de utilização incluídos no presente Aviso Legal.
Recomenda-se aos utilizadores a leitura atenta e periódica deste Aviso Legal, uma vez que as condições de utilização do mesmo, contidas no referido Aviso, podem sofrer modificações.
A AQUASERVICE PORTUGAL – AQS, UNIPESSOAL LDA. reserva-se o direito de modificar unilateralmente as condições e termos de utilização deste website. Quaisquer alterações serão publicadas de forma visível no website, indicando a data da última atualização no topo do documento. Se o utilizador continuar a utilizar os serviços fornecidos no Website, uma vez que os termos e condições de utilização do mesmo tenham sido modificados, será entendido que aceita as modificações feitas ao mesmo.
A AQUASERVICE PORTUGAL – AQS, UNIPESSOAL LDA. reserva-se o direito de retirar todos os comentários e contribuições que infrinjam a lei, o respeito pela dignidade da pessoa humana, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, spam, que atentem contra a juventude ou a infância, a ordem ou a segurança pública ou que, na sua opinião, não sejam adequados para publicação.
Em qualquer caso, a AQUASERVICE PORTUGAL – AQS, UNIPESSOAL LDA. não se responsabiliza pelas opiniões expressas pelos Utilizadores através de comentários ou outras ferramentas de participação que possam existir.
O Utilizador declara ser maior de idade e ter capacidade jurídica suficiente para se vincular às presentes Condições. Assim, este Website não se destina a menores de idade, pelo que a AQUASERVICE PORTUGAL – AQS, UNIPESSOAL LDA A. declina qualquer responsabilidade pelo incumprimento deste requisito.
3. Navegação, acesso e segurança
O acesso e navegação no Website implica a aceitação e conhecimento das advertências legais, condições e termos de utilização nele contidos. A AQUASERVICE PORTUGAL – AQS, UNIPESSOAL LDA. desenvolve todos os esforços para que a navegação seja efetuada nas melhores condições possíveis e para evitar qualquer tipo de dano que possa ser causado durante a navegação.
O proprietário do Website não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser causados aos Utilizadores pela utilização de outros browsers ou de versões diferentes dos browsers para os quais o Website foi concebido.
4. Obrigações do Utilizador
4.1 Obrigação de utilizar corretamente o sítio Web
As condições de acesso e utilização deste website estão sujeitas à legislação em vigor e aos princípios da boa-fé e da utilização lícita do mesmo pelo Utilizador, sendo proibido, em geral, atuar de forma prejudicial à AQUASERVICE PORTUGAL – AQS, UNIPESSOAL LDA. e contrária ao presente Aviso Legal.
O Utilizador compromete-se a utilizar este serviço sem se envolver em atividades que possam ser consideradas ilícitas ou ilegais, que infrinjam os direitos da AQUASERVICE PORTUGAL – AQS, UNIPESSOAL LDA. ou de terceiros; ou que possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o Website ou impedir a utilização normal do mesmo por outros utilizadores.
4.2 Proibições
É proibida a utilização do Site para fins ilegais ou não autorizados, nomeadamente e sem carácter limitativo:
- 1) Qualquer forma de violação dos direitos de terceiros (direito à privacidade, direito à própria imagem, direitos de propriedade intelectual e industrial, etc.).
- 2) Utilizar os conteúdos deste sítio Web para realizar qualquer tipo de publicidade, como o envio de mensagens de correio eletrónico não solicitadas (spam) ou comunicações semelhantes.
- 3) Introduzir vírus informáticos, ficheiros defeituosos ou qualquer outro software ou programa informático que possa causar danos ou alterações não autorizadas nos conteúdos ou sistemas acessíveis através deste sítio Web.
5. Atualizações
As informações que aparecem no sítio Web são atuais à data da sua última atualização. O Proprietário reserva-se o direito de atualizar, modificar ou apagar as informações do Website.
6. Propriedade intelectual
Todas as informações contidas no Website, bem como o seu design gráfico e os códigos utilizados, estão protegidos por direitos de autor ou outros direitos de proteção ao abrigo da Lei n.º 11/2023 de 22 de março. Estes direitos pertencem exclusivamente à AQUASERVICE PORTUGAL – AQS, UNIPESSOAL LDA. ou aos seus licenciantes, pelo que fica expressamente excluído qualquer ato de reprodução, distribuição, transformação ou comunicação pública, bem como qualquer tipo de transferência, de todo ou parte do conteúdo deste site e, em geral, de qualquer objeto que, de acordo com a legislação em vigor, seja passível de proteção por normas de propriedade intelectual.
Todo o conteúdo do Website e todo o conteúdo disponível através dos produtos e serviços do Proprietário, incluindo desenhos, textos, gráficos, imagens, vídeos, informações, aplicações, software, música, som e outros ficheiros, bem como a sua seleção e disposição (o “Conteúdo”) são propriedade exclusiva do Proprietário ou dos seus licenciadores, com todos os direitos reservados.
Nenhuma parte do Conteúdo do Website pode ser modificada, copiada, distribuída, enquadrada, reproduzida, republicada, descarregada, transferida, extraída, exibida, publicada, transmitida ou vendida sob qualquer forma ou por qualquer meio, no todo ou em parte, sem o consentimento prévio por escrito do Proprietário. O utilizador não pode carregar ou republicar o Conteúdo do Website em qualquer site da Internet, Intranet ou Extranet ou integrar as informações em qualquer base de dados ou compilação. Qualquer outra utilização do Conteúdo do sítio Web é estritamente proibida.
O conteúdo deste sítio não pode ser utilizado para divulgação pública ou para fins comerciais, e não pode ser modificado sem o consentimento prévio por escrito do Proprietário.
7. Marcas registadas
Todas as marcas registadas, logótipos e anagramas apresentados neste site são propriedade da AQUASERVICE PORTUGAL – AQS, UNIPESSOAL, ou de empresas terceiras. É expressamente proibida a utilização, sem consentimento prévio, de qualquer elemento deste site que esteja sujeito a proteção de acordo com a legislação em vigor sobre propriedade industrial. Em particular, não poderão ser utilizadas marcas, nomes comerciais, sinais comerciais, denominações, logótipos, slogans ou qualquer tipo de sinal distintivo pertencente ao Proprietário.
8. Política de privacidade
Se pretender conhecer a nossa política de privacidade ou de proteção de dados, leia atentamente a nossa POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
9. Política de Cookies
Se pretender conhecer a nossa política de cookies, leia atentamente a nossa POLÍTICA DE COOKIES.
10. Hiperligações
Os utilizadores que pretendam introduzir hiperligações a partir das suas próprias páginas web para a da AQUASERVICE PORTUGAL – AQS, UNIPESSOAL. deverão cumprir as condições que a seguir se indicam, embora o desconhecimento destas condições não impeça as responsabilidades derivadas da Lei:
1) A hiperligação só poderá ligar à página de entrada ou à página principal, mas não poderá reproduzi-la de forma alguma (hiperligações em linha, cópia de textos, gráficos, etc.).
2) É proibido em todos os casos, de acordo com a legislação aplicável em vigor em cada momento, estabelecer frames de qualquer tipo que rodeiem esta página ou que permitam a visualização dos conteúdos através de endereços de Internet diferentes dos da mesma e, em qualquer caso, quando são visualizados juntamente com conteúdos que não fazem parte da mesma de tal forma que:
(I) produza ou possa produzir erro, confusão ou engano nos utilizadores quanto à verdadeira origem do serviço ou dos conteúdos; (II) implique um ato de comparação desleal ou imitação; (III) sirva para tirar partido da notoriedade da marca e do prestígio da AQUASERVICE PORTUGAL – AQS, UNIPESSOAL ou (IV) de qualquer outra forma seja proibida pela legislação em vigor.
3) A partir da página que introduz o link não poderá ser feita nenhuma declaração falsa, inexata ou incorreta de qualquer tipo sobre a AQUASERVICE PORTUGAL – AQS, UNIPESSOAL, os seus colaboradores ou as atividades que desenvolve.
4) Em nenhuma circunstância poderá ser afirmado na página onde se encontra a hiperligação que a AQUASERVICE PORTUGAL – AQS, UNIPESSOAL. deu o seu consentimento para a inclusão da hiperligação ou que de alguma forma patrocina, colabora, verifica ou supervisiona os serviços do remetente.
5) É proibida a utilização de qualquer palavra, gráfico ou marca mista ou qualquer outro sinal distintivo da AQUASERVICE PORTUGAL – AQS, UNIPESSOAL., dentro da página do remetente, exceto nos casos permitidos por lei ou expressamente autorizados pela AQUASERVICE PORTUGAL – AQS, UNIPESSOAL. e desde que, nestes casos, seja permitida uma ligação direta ao site da AQUASERVICE PORTUGAL – AQS, UNIPESSOAL., na forma estabelecida nesta cláusula.
6) A página que estabelece a ligação deve cumprir fielmente a Lei e não pode, em caso algum, disponibilizar ou ligar a conteúdos próprios ou de terceiros que: (i) sejam ilícitos, nocivos ou contrários à moral e aos bons costumes (pornográficos, violentos, racistas, etc.); (ii) induzam ou possam induzir no Utilizador a falsa conceção de que a AQUASERVICE PORTUGAL – AQS, UNIPESSOAL, subscreve, endossa, adere ou de qualquer forma apoia as ideias, declarações ou expressões, lícitas ou ilícitas, do remetente; (iii) sejam inadequadas ou irrelevantes para a atividade da AQUASERVICE PORTUGAL – AQS, UNIPESSOAL, tendo em conta o local, os conteúdos e o objeto da página web do remetente.
Em qualquer caso, a AQUASERVICE PORTUGAL – AQS, UNIPESSOAL. reserva-se o direito de proibir links para o seu website e de exigir a sua remoção quando estes não cumpram as condições exigidas nesta secção.
11. Responsabilidade
O Utilizador será o único responsável por quaisquer infrações que possa incorrer ou por quaisquer danos que possa causar a terceiros em resultado de uma utilização indevida ou ilegítima do Website.
A AQUASERVICE PORTUGAL – AQS, UNIPESSOAL. não se responsabiliza por eventuais danos que possam advir de interferências, omissões, interrupções, vírus informáticos, avarias telefónicas ou desconexões no funcionamento operacional dos sistemas eletrónicos ou informáticos, causadas por motivos alheios à vontade da empresa, atrasos ou bloqueios na utilização dos referidos sistemas causados por deficiências ou sobrecargas das linhas telefónicas, sobrecargas no sistema de Internet ou noutros sistemas eletrónicos.
A AQUASERVICE PORTUGAL – AQS, UNIPESSOAL. não garante a veracidade nem se responsabiliza por quaisquer consequências que possam advir de erros nos conteúdos fornecidos por terceiros que possam aparecer neste website.
Da mesma forma, a AQUASERVICE PORTUGAL – AQS, UNIPESSOAL. não se responsabiliza pelos conteúdos, produtos ou serviços que possam ser visualizados através de ligações eletrónicas, direta ou indiretamente, através do website. No caso de um Utilizador considerar que existe um site vinculado com conteúdo ilícito ou inapropriado, deverá informar a AQUASERVICE PORTUGAL – AQS, UNIPESSOAL, seguindo o procedimento estabelecido no ponto 12 do presente Aviso Legal.
As hiperligações não representam necessariamente a existência de uma relação entre a AQUASERVICE PORTUGAL – AQS, UNIPESSOAL e as pessoas e entidades proprietárias das páginas a que dão acesso, nem a recomendação, promoção ou identificação da AQUASERVICE PORTUGAL – AQS, UNIPESSOAL U. com as afirmações, conteúdos ou serviços prestados através das mesmas. A AQUASERVICE PORTUGAL – AQS, UNIPESSOAL reserva-se o direito de retirar unilateralmente e em qualquer altura os links que aparecem no seu website.
A AQUASERVICE PORTUGAL – AQS, UNIPESSOAL não tem conhecimento dos conteúdos e serviços dos sites ligados e, por isso, não se responsabiliza por quaisquer danos causados pela ilegalidade, qualidade, desatualização, indisponibilidade, erro ou inutilidade dos mesmos ou por qualquer outro dano que não seja diretamente imputável à AQUASERVICE PORTUGAL – AQS, UNIPESSOAL.
A AQUASERVICE PORTUGAL – AQS, UNIPESSOAL não se responsabiliza por quaisquer cookies que terceiros possam instalar no disco rígido do computador do utilizador.
12. Comunicações
Para qualquer comunicação que possa ser necessária, o utilizador deverá enviar um e-mail para [email protected] ou enviar uma comunicação escrita para AQUASERVICE PORTUGAL – AQS, UNIPESSOAL Rua Tierno Galvan, nº 10 Torre 3 das Amoreiras, piso 6, sala 602, 1070 274 Lisboa.
13. Jurisdição e lei aplicável
Os termos e condições que regem este Website e todas as relações que dele possam advir são regidos pela lei portuguesa.
Qualquer litígio que possa surgir do acesso ou utilização deste Website será submetido à jurisdição dos Tribunais de Lisboa.
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